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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 10:25
Correios indenizará homem que não conseguiu cancelar entrega após descobrir golpe
Após enviar celular, homem percebeu que e-mail de confirmação de venda era falso.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:45
Justiça condena acusados envolvidos em rede de prostituição e exploração sexual
Trechos de interceptações telefônicas demonstraram que os agenciadores também se inter-relacionavam, fazendo o intercâmbio de garotas de programa, auxiliando-se mutuamente, empregando a mesma estratégia de aliciamento, oferecendo garotas para a realização de programas sexuais a clientes comuns e até praticando o tráfico internacional
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 11:17
Casal será indenizado por ofensas em ligação de WhatsApp
Cada autor receberá R$ 3 mil de dano moral.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 16:40
Parque infantil é condenado por não permitir saída de criança após pai perder comanda
O valor da indenização a título de danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 12:45
TAM é condenada por impedir filha de viajar com a mãe
A empresa impediu uma adolescente de viajar com sua mãe, sob a alegação de que a foto na identidade da garota estava antiga
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:45
Nova lei de prisões entra em vigor e gera debate
Boa parte da imprensa tem divulgado que ocorrerá, em todo País, uma libertação em massa, de aproximadamente 80 mil presos
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:53
Justiça decide que dissabores cotidianos não configuram danos morais
De acordo com o juiz, ?não houve exposição indevida do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito, cobrança vexatória ou qualquer outro ato que ensejasse a ocorrência de dano moral, ponderado outrossim a ação direta de membro da família da autora para o episódio"
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:08
Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por danos morais a cadeirante
Decisão da Juíza de Direito Substituta Larissa Pinho, que atua na 3ª Vara Cível de Rio Branco, condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:08
Pai deve indenizar por ameaçar criança que brigou com seu filho
Juízo avaliou que a conduta do adulto diante da briga entre duas crianças, no ambiente escolar, ofendeu a dignidade dos infantes.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 16:49
Escritório de contabilidade deve ressarcir clientes por erro na declaração do IR
O caso tramita sob segredo de justiça.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 12:11
Advogado que ajudou cliente a fugir é condenado a prestar serviços à comunidade
Causídico distraiu policiais que cumpriam mandado de prisão enquanto cliente fugia pelos fundos da casa.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 16:50
Advogado deve atuar de graça em 10 processos como pena por ameaçar ex-namorada
O causídico será nomeado para varas Cível e Criminal.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 10:16
Justiça reconhece união homoafetiva
Esta foi a primeira decisão relacionada ao tema estabelecida pela unidade judiciária.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 16:25
Paciente será indenizada por divulgação de exame médico no WhatsApp
Decisão é do juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, da vara única do JEC de Xapuri/AC.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 17:06
Faculdade indenizará aluna por falta de clareza em propaganda
Valor foi fixado em R$ 1.500 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 15:03
Juíza impõe multa por hora para que usuário e Facebook retirem conteúdo ofensivo da rede social
O valor da multa foi fixado em R$ 100 por hora.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 17:50
4ª Vara Criminal de Rio Branco condena réu por latrocínio
Acusado foi condenado a mais de 35 anos de prisão pelo crime de latrocínio. Ele tentou subtrair R$ 9 mil reais e acabou causando a morte de um trabalhador
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:34
Banco é condenado por bloquear cartões de clientes indevidamente
Durante viagem internacional ao Peru, o casal de Cruzeiro do Sul não conseguiu realizar saques e pagamentos a partir do cartão internacional concedido pela instituição financeira.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 10:36
Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas na capital
A indenização foi determinada judicialmente em virtude da impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:40
Hospital Santa Juliana é responsabilizado por erro médico
Se a paciente procura a emergência do hospital para ser atendida pelo médico plantonista e este lhe presta socorro, não há que se cogitar se este era ou não assalariado